30% do proveito econômico. Você só paga no êxito.
- Pagamento após a obtenção da liminar
- Custas processuais por conta do contratante
O Mandado de segurança ITBI nas arrematações judiciais tem por objetivo recolher o imposto tendo como base de cálculo o valor da arrematação, gerando mensurável economia no recolhimento do imposto. É pacifico no Superior Tribunal de Justiça que o imposto deve ser recolhido com base no valor da arrematação. Também é possível o ajuizamento de Mandado de Segurança na arrematações extrajudiciais.
O Mandado de segurança ITBI nas compras e venda comuns tem por objetivo recolher o ‘imposto tendo como base de cálculo o valor venal do imóvel. É comum alguns municípios estabelecerem um valor de mercado para o imóvel como base de cobrança do IPTU e outro valor de mercado do imóvel para fins de ITBI, ou seja, o imóvel vale “X” em uma situação e vale “Y” em outra situação. Em São Paulo o TJSP julgou inconstitucional essa discriminação feita pelo município de São Paulo.
Ajuizamento do MS
Elaboração de guia
Orientação no Registro do imóvel
Parecer de viabilidade Gratuito
O que está incluso no serviço pelo preço básico
Ajuizamento do Mandado de Segurança e seu acompanhamento até o final. Orientação sobre o recolhimento do ITBI e informações ao Registro Imobiliario ou Tabelionato de Notas.
Contratei um parecer, posso ter desconto do valor do serviço?
Não. Esse serviço não guarda relação com outros. Contudo o parecer de viabilidade da ação de Mandado de Segurança é gratuito
Como faço para saber quanto economizarei?
Basta nos enviar o número de contribuinte do imóvel que você arrematou ou comprou e informar o valor da arrematação ou da compra para lhe informarmos o quanto você economizará
Haverá outros custos?
No caso de Mandados de Segurança, você terá apenas que arcar com as custas judiciais que é de 1% do valor quer pretende economizar além das custas de intimação e citação.
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O Mandado de segurança ITBI nas arrematações judiciais tem por objetivo recolher o imposto tendo como base de cálculo o valor
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