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Todda - Consultoria Imobiliária Integrada.

    Mandado de Segurança ITBI

    O Mandado de segurança ITBI nas arrematações judiciais tem por objetivo recolher o imposto tendo como base de cálculo o valor da arrematação, gerando mensurável economia no recolhimento do imposto. É pacifico no Superior Tribunal de Justiça que o imposto deve ser recolhido com base no valor da arrematação. Também é possível o ajuizamento de Mandado de Segurança na arrematações extrajudiciais.

    O Mandado de segurança ITBI nas compras e venda comuns  tem por objetivo recolher o ‘imposto tendo como base de cálculo o valor venal do imóvel. É comum alguns municípios estabelecerem um valor de mercado para o imóvel como base de cobrança do IPTU e outro valor de mercado do imóvel para fins de ITBI, ou seja, o imóvel vale “X” em uma situação e vale “Y”em outra situação. Em São Paulo o TJ?SP julgou inconstitucional essa discriminação feita pelo município de São Paulo

    O serviço

    • Ajuizamento do MS

    • Elaboração de guia

    • Orientação no Registro do imóvel

    • Parecer de viabilidade Gratuito

    30% do proveito econômico. Você só paga no êxito.

    • Pagamento após a obtenção da liminar
    • Custas processuais por conta do contratante

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    Perguntas sobre o serviço:

    O que está incluso no serviço pelo preço básico

    Ajuizamento do Mandado de Segurança e seu acompanhamento até o final. Orientação sobre o recolhimento do ITBI e informações ao Registro Imobiliario ou Tabelionato de Notas.

    Contratei um parecer, posso ter desconto do valor do serviço?

    Não. Esse serviço não guarda relação com outros. Contudo o parecer de viabilidade da ação de Mandado de Segurança é gratuito

    Como faço para saber quanto economizarei?

    Basta nos enviar o número de contribuinte do imóvel que você arrematou ou comprou e informar o valor da arrematação ou da compra para lhe informarmos o quanto você economizará

    Haverá outros custos?

    No caso de Mandados de Segurança, você terá apenas que arcar com as custas judiciais que é de 1% do valor quer pretende economizar além das custas de intimação e citação.

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