LEILÕES DE IMÓVEIS PATRIMONIAIS

Os leilões de imóveis patrimoniais podem parecer desconhecidos do público e de muitos arrematantes, mas na verdade quase 50% dos imóveis levados a leilão são bens particulares dos comitentes. Essa modalidade de leilão ocorre quando um bem já está registrado em nome do credor, seja porque o bem a ele já pertence a muito tempo, seja porque os leilões de alienação fiduciária restarem sem licitantes e o bem retornou ao seu patrimônio, ou ainda porque arrematou, adjudicou ou recebeu o bem em dação em pagamento (pagamento de uma divida).

A grande vantagem dos leilões de imóveis patrimoniais residem da esfera registral. Dificilmente o arrematante terá problemas com o registro do imóvel. Também haverá clareza em relação aos débitos, entretanto, esses imóveis podem estar ocupados. É importante saber que embora titulado de leilão, é uma compra e venda comum, com a diferença de que ao invés de se vender o bem em uma imobiliária, vende-se pelo leiloeiro.

O leilão que na verdade é uma compra e venda não tem regras, vale dizer, o arrematante terá que observar as condições impostas pelo comitente para a venda do bem. O comitente pode vender pelo preço que bem entender e colocar as cláusulas que desejar. A legislação aplicável ao caso é o Código Civil, especificamente as regras aplicáveis a compra e venda.

Se o imóvel for arrematado em primeiro ou segundo público leilão o credor terá que nos 5 dias subsequentes devolver os valores que sobejaram o débito da arrematação, ou seja, se o credor não entregar em mãos do mutuário a sobra do produto da alienação poderá incorrer em mora perante o mutuário, mas jamais maculará o leilão a inobservância do prazo. O leilão de imóveis dado em garantia por alienação fiduciária, parecem ser a bola da vez no leilão de imóveis.

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