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    Leilão de Imóveis por Licitação Pública

    Leilão extrajudicial, Leilão Judicial / 30 de outubro de 2018

    O leilão de imóveis por licitação pública é uma espécie de compra e venda realizada por meio de concorrência pública. Os entes públicos não podem comprar ou vender bens  – salvo as excessões previstas em lei, e que não são objeto deste curto artigo – sem passar por uma licitação pública, de regra pelo maior valor oferecido.

     

    O leilão de imóveis por licitação pública, em regra ocorre por meio de lances ofertados e depositados em envelope fechado, para futura abertura. A curiosidade deste tipo de leilão é a de que embora haja valor mínimo, como o licitante não sabe quantos participarão e quanto oferecerão, terá que ofertar o lance que acredita seja o vencedor. Pode assim, ser o único licitante e ofertar um valor muito acima do mínimo. É uma loteria.

     

    Entre as modalidades mais comuns temos a já citada abertura de envelope, onde o maior lance será considerado o vencedor desde que ofertado acima do mínimo previsto em edital, ou ainda, àqueles que da mesma forma serão ofertados e depositados em envelopes e no dia da abertura, a comissão de licitação classificará o maior lance ofertado e àqueles não inferior a 10%, para que em seguida disputem um pregão entre si, ao vivo.

     

    Esse “tipo de leilão” é realizada pelos bancos públicos “CEF” e todos os entes públicos em geral, União, Estados e Municípios.

     

    Como se trata de uma compra e venda comum, o vencedor assinará escritura de compra e venda com a entidade pública que licitou o bem, devendo se o caso, tomar a posse do bem por suas próprias forças, ajuizando ação de imissão de posse.
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