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Todda - Consultoria Imobiliária Integrada.

    Leilão de Imóveis de Alienação Fiduciária

    Leilão extrajudicial / 2 de novembro de 2018

    O leilão de imóveis de alienação fiduciária em garantia inicia-se com um processo administrativo junto ao cartório de registro de imóveis. Esse procedimento é instaurado pelo credor fiduciário quando o mutuário deixa de adimplir algumas parcelas do contrato, variando de duas a três parcelas, conforme previsto em cada instrumento. Iniciado o procedimento o mutuário tem 15 dias para purgar a mora, e não o fazendo, o registrador consolidará a propriedade em nome do credor fiduciário, tendo este o prazo de 30 dias para proceder aos públicos leilões.

     

    Característica principal do leilão de imóveis de alienação fiduciária é a rapidez. O procedimento dura em média de 30 a 90 dias, contados da entrada do procedimento administrativo junto ao Oficio Imobiliário. Nesse período contabilizamos a realização dos dois públicos leilões.

     

    Consolidada a propriedade em nome do credor fiduciário, o mesmo terá o prazo de 30 dias para proceder a realização dos públicos leilões. Enfatize-se, que a não observância do prazo de 30 dias não acarreta nenhuma penalidade ou prejuízo para as partes, segundo entendimento jurisprudencial consolidado. No primeiro público leilão será considerado como lance inicial o valor da divida. Já no segundo público o valor inicial será o da divida, considerada esta o saldo total vencido mais despesas do procedimento de consolidação, débitos de IPTU e condomínio etc…

     

    No leilão de imóveis de alienação fiduciária os imóveis devem ser entregues sem débitos de IPTU e condomínio. Todavia existem alguns leilões em que os comitentes “empurram” esses débitos para os arrematantes, irregularmente, o que pode dar margem a questionamentos.

     

    Se o imóvel for arrematado em primeiro ou segundo público leilão o credor terá que nos 5 dias subsequentes devolver os valores que sobejaram o débito da arrematação, ou seja, se o credor não entregar em mãos do mutuário a sobra do produto da alienação poderá incorrer em mora perante o mutuário, mas jamais maculará o leilão a inobservância do prazo. O leilão de imóveis dado em garantia por alienação fiduciária, parecem ser a bola da vez no leilão de imóveis.

    A Todda mantém uma equipe altamente treinada para atendimento e esclarecimentos de dúvidas contando com apoio de departamento jurídico,comercial e de vendas.

     

    5 Comentário

    • Juliana Braga maio 22, 2019 Responder

      Boa noite, tenho uma dúvida Quando não há arremate nos dois leilões, e o banco faz venda direta, e o imóvel foi vendido por uma valor muito maior ao da dívida, em quanto tempo o banco tem de devolver o valor que sobeja.
      Exemplo: Dívida R$ 20.000,00
      Valor do Bem 1ª leilão: 250.000,00
      Valor o Bem 2º leilão: 122.000,00
      Valor da Venda Direta: 122.000,00
      Quando o banco terá de devolver os R$ 102.000,00

      • todda2018 maio 23, 2019 Responder

        Bom dia.
        Se o valor da dívida total (saldo devedor, eventual IPTU e CONDOMÍNIO em aberto, ITBI e REGISTRO) for esse sua conta está correta.

    • PAULO ALVES agosto 14, 2019 Responder

      PODE O CREDOR PARTICIPAR DO LEILAO E ARREMATAR O BEM COM SEU CRÉDITO?

    • Kate Blosson agosto 21, 2019 Responder

      Boa tarde!
      Meu imóvel foi adquirido pelo banco em alienação fiduciária, porém a escritura do referido imóvel é desatualizada do (ano de 1980). E todo o processo do leilão extrajudicial foi feito em cima dessa escritura. Ocorre que tenho benfeitorias em cima que não constam averbação, quais são: uma fábrica, uma casa e uma plantação de eucaliptos… O banco ficou com meu imóvel pelo valor de R$ 170.000,00, mas mandei avaliar hoje e ele vale mais de R$ 1.500.000,00 (um Milhão, Quinhentos Mil Reais). Seria possível anular esse leilão, por que as benfeitorias não constam no edital?

      • todda2018 agosto 26, 2019 Responder

        Em regra não podemos anular o leilão com essa alegação, porém, para uma análise mais detalhada, do caso concreto, por gentileza entrar em contato com nosso escritório.

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