svg

We build your dream

    PAULO ROBERTO BONAFINI BONAFINI

    / 7 de julho de 2017

    O crédito do condomínio/honorário sucumbencial era de R$ 138.000,00; o imóvel foi avaliado em R$ 225.000,00 e arrematado por 150.000,00, com um débito de IPTU de R$ 40.000,00, logo, restou R$ 110.000,00 ao condomínio, persistindo ainda assim em seu favor uma diferença de R$ 28.000,00.
    Pergunta-se:
    A diferença há de ser perseguida em desfavor do arrematante (propter rem) ou do primitivo proprietário que na realidade “quebrou” literalmente até a 2ª geração?
    Constou do EDITAL o débito condominial, porém, foi feito a ressalva do artigo 908, § 1º do NCPC que foi deferido pelo magistrado.
    Perseguir o arrematante pela diferença de R$ 28.000,00 não iria ferir os princípios da segurança jurídica, proteção da confiança e boa-fé?
    Qual o entendimento de V.Sa. neste caso?
    Agradecido pela especial gentileza.