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Todda - Consultoria Imobiliária Integrada.

    Nelson Orlandini

    / 23 de janeiro de 2019

    Olá, arrematei um imóvel, o oficial se recusa a efetuar o registro alegando:

    As publicações foram efetuadas no jornal “Diário Comércio Indústria & Serviços”, desta forma, deve ser comprovado que o mesmo se trata de jornal com grande circulação na comarca do imóvel, ou em comarca de fácil acesso se inexistente jornal com circulação diária no local do imóvel, nos termos do artigo 887, §3o da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Apelação nº 1007423-92.2017.8.26.0100 – Conselho Superior da Magistratura de São Paulo – Comarca de São Paulo-SP).

    Nas cópias autenticadas das publicações do aviso de venda ora apresentados, constatou-se que as condições básicas do leilão não foram objeto de publicação, bem como os avisos de venda que foram publicados encontram-se resumidos, não mencionando o imóvel a ser leiloado, nem seu preço mínimo. Assim, sem mencionar sequer o imóvel que será vendido e o preço mínimo exigido, alegou que o edital não cumpriu sua finalidade. Entretanto, consta do aviso de venda que o edital de leilão público com as condições básicas estaria à disposição dos interessados no período de 25/10/2017 até 09/11/2017 (1º leilão) e 13/11/2017 até 23/11/2017 (2º leilão), em horário bancário, nas Agências da Caixa situadas no Estado de São Paulo, na GILIE/BU, localizada na Rua Gustavo Maciel nº 7-33 – 1º andar – Centro, Bauru-SP, CEP 17010-180; no escritório do leiloeiro Oficial, localizado na Rua Pensilvânia nº 114, Cj. 283, Bloco Mirante, São Paulo-SP, CEP 04564-000; telefone (11) 5093-1963, e-mail contato@leiloes.com.br; e no site http://www1.caixa.gov.br/simov/index.asp, área especial Imóveis à venda, Concorrências e leilões, Estado de SP. Alega que não foi possível localizar os editais com as especificações do leilão realizado no site indicado. Desta forma, considerando a irregularidade na publicação, deve o interessado efetuar novas publicações, contendo o preço mínimo de venda e a descrição do imóvel ofertado, além de renovar os leilões respectivos.
    O registrador pode impedir o registro com base nesses argumentos?
    Tem como desfazer o negócio uma vez que não consigo o registro?
    O que fazer?
    Obrigado.