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    Marcos N. Silva 

    / 19 de agosto de 2016

    Estou acompanhando o leilão de uma casa por meio de um site de leilão. Observando a história da hasta verifiquei que o imóvel foi penhorado em um processo judicial de execução de título extrajudicial em conjunto com outros imóveis. Lendo a certidão de registro percebi que após a anotação da penhora do juiz da execução do título, apareceu mais uma penhora, agora pela fazenda pública do estado de são paulo, aparentemente por dívidas de ICMS da empresa do executado, através da vara de execuções fiscais estaduais. O valor informado como dívida em qualquer dos casos é dezenas de vezes maior do que o valor de leilão ou mesmo de mercado do imóvel. Há determinação nos autos para que o juiz da execução fiscal seja informado de que o imóvel será levado a leilão.  A dúvida que surge é se caso eu arremate o imóvel corro o risco de o juiz da vara das execuções fiscais se recusar a dar baixa na penhora, alegando que a dívida tributária tem prioridade sobre a dívida não privilegiada, portanto, somente naquele juízo poderia ocorrer a praça.