Levi Vieira

/ 14 de janeiro de 2022
Boa tarde a todos!

Nosso imóvel foi a Leilão, entramos com uma Ação Anulatória, mas a mesma não seguiu adiante.

Nosso imóvel foi arrematado, entramos com nova Ação Anulatória por falta de INTIMAÇÃO CORRETA da CEF,

O Arremantante entrou com Ação de Imissão na Posse.

Mas, nunca saímos do imóvel…

O TRF suspendeu todos os Efeitos do Leilão, e determinou que a gente depositasse em Juizo o mesmo valor do arremantante , como a única possibilidade de suspender o Leilão. Nós fizemos o depósito.

Depois a CEF entrou com um Agravo de Instrumento, Recurso Provido. Tutela de urgência reformada.
A CEF alegou que a gente tinha conhecimento inequívoco sobre o Leilão.

Agora a Ação Anulatória está pronta conclusa para sentença.

Podemos alegar direito de preferencia? Da mesma forma, podemos alegar que a CEF tinha conhecimento inequívoco , que nós tínhamos o direito de resolver a lide antes de ir a LEILÃO?

Como fica essa questão?

Érico Teixeira (Juiz Federal do Rio de Janeiro) Ressaltou ainda que a jurisprudência dominante afasta a nulidade da arrematação nos casos em que, apesar da ausência de intimação, “houver ciência inequívoca dos executados ou de seus patronos a respeito da hasta pública”. Todavia, por meio da análise do caso, o juiz observou que os executados foram intimados da penhora do imóvel e não o foram na ocasião da designação do leilão, não existindo também qualquer ato que demonstrasse a ciência inequívoca da situação. “Portanto, mostra-se imperiosa a declaração de nulidade da arrematação do imóvel”, concluiu o relator.

Qual é a opinião de vocês

Ainda estamos no imóvel.

Grato,