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Todda - Consultoria Imobiliária Integrada.

    Danielle Santos da Silva

    / 19 de julho de 2017

    Arrematei um terreno em um processo de execução fiscal onde o exequente era o Município de Telêmaco Borba. O terreno já foi transferido para o nome do meu pai e a execução já foi extinta, porém ainda consta Divida Ativa de IPTU sobre o terreno. Como descrito no art. 130 da CNT “No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.”. Acontece que a Prefeitura retirou o Alvará de Levantamento, porém não devolveu o documento a tempo e o juiz encerrou a execução presumindo a satisfação do débito fiscal. Paralelo a isso, foi aberto por nós, enquanto corria o processo, um protocolo na prefeitura solicitando a baixa da divida e tivemos como resposta que só seria possível realizar a baixa quando o juiz liberasse o alvará de levantamento. Gostaria de uma orientação de como proceder? De quem é a responsabilidade por cobrar essa baixa, VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA ou Prefeitura?