svg

We build your dream

    carolina

    / 27 de janeiro de 2018

    Boa tarde
    A seguinte situação, anterior ao NCPC:
    A esposa – antes do seu marido falecer – está sendo executada por pagamento de dívida através de cheque sem fundos.Ambos foram citados e intimados da execução, inclusive para embargar. Os dois não responderam ao comando judicial. Foi realizada a penhora do bem imóvel em seguida. No inventário aberto, posteriormente, coube às duas menores esse bem penhorado que já estava em fase de leilão. Pergunto: Pode este bem ser destinado às menores, ou fazer parte da partilha, sabendo-se que a penhora se deu posterior ao óbito do marido da executada? Como fica tal situação sendo que o MP anulou o formal de partilha, logicamente, por estar presentes menores ao tempo da ação de execução, mas que hoje já são maiores, e diante da inusitada anulação da arrematação onde a juíza sem se ater aos autos resolve por fim a todo um processo, no meu entender correto. Peço adjudicação em prol dos exequentes?